APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 30/03/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, DEBORA MENDONCA DE OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO SECRETARIO ESCOLAR, CLASSE C NÍVEL II REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA Nº 10/008.869-2, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.621,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS).