APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, A CONTAR DE 29/07/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 046/2023, WILLIAM FERNANDES DEIRÓ COSTA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, NÍVEL ASSISTÊNCIA E SUPORTE REFERÊNCIA GRAU 5, MATRÍCULA Nº 10/007.239-7, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 2.400,51 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 18, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, ALEXSANDRA CONCEIÇÃO RITA ALMEIDA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE C NÍVEL IV REFERÊNCIA 6, MATRÍCULA Nº 10/694.094-3, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.678,20 (QUATRO MIL SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS), SENDO : R$ 4.291,93 (QUATRO MIL DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) REFERENTE AO VALOR ATRIBUÍDO AO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS E R$ 386,27 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) RELATIVO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO PERCENTUAL DE 9% (NOVE POR CENTO) DO VENCIMENTO.

APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 15/06/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, FRANCISCA MARIA DE SOUSA, NO CARGO MERENDEIRA, CLASSE B NÍVEL I REFERÊNCIA 2, MATRÍCULA Nº 10/006.518-8, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.621,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS).

APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, A CONTAR DE 25/06/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 046/2023, MARCIA NABUCO ROTHFELDER, NO CARGO DE PROFESSOR I (HISTÓRIA), CLASSE: A NÍVEL: IV REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA Nº 10/004.904-2, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.801,65 (MIL OITOCENTOS E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).

REVERTER O ATO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE DO SERVIDOR LEANDRO PINTO ROLIM, MATRÍCULA Nº 10/007.381-4, NO CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS, CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA MESQUITAPREV Nº 40 DE 18 DE AGOSTO DE 2025, PUBLICADA EM 18 DE AGOSTO DE 2025, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 06/6367/25.

APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 22/06/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, GISLAINE CATI GOMES HENRIQUES, NO CARGO AUXILIAR DE SECRETARIA, CLASSE A NÍVEL IV REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA Nº 10/005.003-2, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 2.581,13 (DOIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS).

DETERMINAR O RETORNO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PARTIR DE 23 DE JULHO DE 2026, DO SERVIDOR, WILKER ALVES DE LIMA, MATRÍCULA Nº 0930-2, AGENTE ADMINISTRATIVO, CEDIDO A ESTE INSTITUTO EM 17/11/2017, CONFORME PORTARIA Nº 927/2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05/12/2017.

DESIGNAR, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SERVIDOR ARTHUR ALMEIDA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 6200-6, A EXERCER AS ATIVIDADES RELATIVAS A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – COMPREV, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

DESTITUIR O SERVIDOR WILKER ALVES DE LIMA, MATRÍCULA Nº 0930-2, DE EXERCER AS ATIVIDADES RELATIVAS A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

FICA NOMEADO, COMO MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA – MESQUITAPREV, A SERVIDORA CATHARINE DOS SANTOS VIOLETTA MORGADO, MATRICULA 9364-5.

ART. 1º - CONSTITUIR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO A EXECUÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO MESQUITAPREV EM ATENDIMENTO A INSPEÇÃO ORDINÁRIA DO TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OFÍCIO TCE Nº 513 – GAP/SGE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 67 DA LEI Nº 8.666/1993. ART. 2º - A COMISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR SERÁ COMPOSTA DOS SEGUINTES MEMBROS: CATHARINE DOS SANTOS VIOLETTA MORGADO, MATRÍCULA Nº 9364-5; LEVY SILVA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 6882-9; ARTHUR ALMEIDA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 6200-6.

DESTITUIR, COMO MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA – MESQUITAPREV, O SERVIDOR WILKER ALVES DE LIMA, MATRICULA 0930-2.

DESIGNAR O SERVIDOR ARTHUR ALMEIDA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 62006-1, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA - MESQUITAPREV.

EXONERAR O SERVIDOR, WILKER ALVES DE LIMA, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO CC-1, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA - MESQUITAPREV, A CONTAR DO DIA 23 DE JULHO DE 2026.

FICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS, COM BASE NA CORREÇÃO APURADA PELO ÍNDICE (IPCA – IBGE), DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL (CALCULADORA DO CIDADÃO), COM EFICÁCIA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2026, A FIM DE COMPENSAR AS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO PERÍODO. O PERCENTUAL INCIDENTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS SERÁ O DO ÍNDICE DE CORREÇÃO IPCA - IBGE, APURADO NO PERÍODO DE 01 DE MAIO DE 2025 A 30 DE ABRIL DE 2026, A SABER: (4,391720%), DEVENDO SER APLICADO SIMULTANEAMENTE SOBRE O AUXÍLIO REFEIÇÃO, CONFORME PREVISÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 3º, DA LEI Nº 768 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 09/03/2026, CABENDO OS PROVENTOS DA COTA-PARTE NO PERCENTUAL DE 33,33%, FIXADOS EM R$ 540,28, A BENEFICIÁRIA MIRELLA DE CARVALHO XAVIER, FILHA DA SERVIDORA FALECIDA EM ATIVIDADE MARIANE DE CARVALHO XAVIER, CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, MATRÍCULA: 10/007.660-0, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023.

APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 11/05/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, GABRIELA FERNANDES PEREIRA MADEIRA, NO CARGO PROFESSOR I (LÍNGUA PORTUGUESA), CLASSE B NÍVEL II REFERÊNCIA 3, MATRÍCULA Nº 10/008.625-8, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 2.059,53 (DOIS MIL E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 09/03/2026, CABENDO OS PROVENTOS DA COTA-PARTE NO PERCENTUAL DE 33,33%, FIXADOS EM R$ 540,28, AO BENEFICIÁRIO NOAH XAVIER AMADOR, FILHO DA SERVIDORA FALECIDA EM ATIVIDADE MARIANE DE CARVALHO XAVIER, CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, MATRÍCULA: 10/007.660-0, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023.

REVERTER O ATO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE DO SERVIDOR DANIELLE GOMES DA SILVA, MATRÍCULA Nº 10/694.364-0, NO CARGO DE PROFESSOR II – ANOS INICIAIS, CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA MESQUITAPREV Nº 34 DE 14 DE JULHO DE 2025, PUBLICADA EM 14 DE JULHO DE 2025, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 05/5621/25.

APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 11/05/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, CINTIA APARECIDA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CLASSE GERAL NÍVEL GERAL REFERÊNCIA 1, MATRÍCULA Nº 10/003.547-5, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.899,33 (MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).

ART. 1º - REVERTER O ATO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE DO SERVIDOR DANIELLE GOMES DA SILVA, MATRÍCULA Nº 10/006.613-3, NO CARGO DE PROFESSOR II – ANOS INICIAIS, CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA MESQUITAPREV Nº 33 DE 14 DE JULHO DE 2025, PUBLICADA EM 14 DE JULHO DE 2025, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 05/5622/25. ART. 2º - O ATO DE REVERSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DESTA PORTARIA, PASSARÁ A CONTAR DA DATA DE 25 DE MAIO DE 2026, DE ACORDO COM O LAUDO MÉDICO PERICIAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA QUE CONCLUIU PELA RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO DO SERVIDOR.

APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 11/05/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, LEANDRO MARTINS DE ANDRADE, NO CARGO PROCURADOR MUNICIPAL, REFERÊNCIA GRAU 5, MATRÍCULA Nº 10/007.571-0, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 11.490,59 (ONZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 30/03/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, DEBORA MENDONCA DE OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO SECRETARIO ESCOLAR, CLASSE C NÍVEL II REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA Nº 10/008.869-2, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.621,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS).

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 14/10/2025, FIXADO EM R$ 2.569,22 (DOIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), CABENDO OS PROVENTOS DE PENSÃO À BENEFICIÁRIA MARTA JANETE CASADO MACHADO COSTA, COMPANHEIRA DA SERVIDORA APOSENTADA FALECIDA ROSIMAR SOUZA RIBEIRO DA SILVA, CARGO DE PROFESSOR I (MATEMÁTICA), MATRÍCULA Nº 10/687.713-3, COM COTA DE 75,00%, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, ROSANA LUCIA SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CUNHA, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE C NÍVEL VI REFERÊNCIA 8, MATRÍCULA Nº 10/693.724-1, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 5.076,72 (CINCO MIL E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), SENDO : R$ 4.532,79 (QUATRO MIL QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) REFERENTE AO VALOR ATRIBUÍDO AO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS E R$ 543,93 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) RELATIVO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO PERCENTUAL DE 12% (DOZE POR CENTO) DO VENCIMENTO.

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, FIXADO EM R$ 1.621,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS), CABENDO OS PROVENTOS DE PENSÃO AO BENEFICIÁRIO ALCIDES CORREIA DE ALMEIDA, PAI DA SERVIDORA ATIVA FALECIDA FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA, CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, MATRÍCULA Nº 10/007.999 5, COM COTA DE 75,00%, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023.

APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 26/01/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, NILVA BAPTISTA DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE MERENDEIRA, CLASSE B NÍVEL III REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA Nº 10/006.406-8, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.822,36 (MIL OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, SANDRA LUCIA ESTEVES DA COSTA, NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CLASSE GERAL NÍVEL GERAL REFERÊNCIA 1, MATRÍCULA Nº 10/003.680-3, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.621,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS).

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO III, “B” DA CRFB/88 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, JOSELIA DO CARMO CARDOSO FERREIRA VASCONCELLOS, NO CARGO DE PROFESSOR I (INGLÊS), CLASSE B NÍVEL V REFERÊNCIA 6, MATRÍCULA Nº 10/691.332-6, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 3.049,87 (TRÊS MIL E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, JOEL GONÇALVES DE SOUZA, NO CARGO DE AGENTE PEDAGÓGICO, CLASSE A NÍVEL III REFERÊNCIA 3, MATRÍCULA Nº 10/008.111-6, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.662,60 (MIL SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).