Detalhamento da portaria
ART. 1º APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 26/06/2023, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO I, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2023 - MESQUITAPREV, ANA CAROLINA DE ARAÚJO CARDOSO REIS, NO CARGO DE PROFESSOR II - ANOS INICIAIS, CLASSE C NÍVEL ILL REFERENCIA 5, MATRÍCULA Nº 10/003.055-4, COM PROVENTOS DE R$ 1.855,74 (MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 5900 DIAS DE 10950 DIAS EXIGIDOS EQUIVALENTE A 53,8812% DO TEMPO EXIGIDO NOS TERMOS DA LEI