Detalhamento da portaria
ART. 1º- APOSENTAR POR INVALIDEZ, A CONTAR DE 29/11/2021, DE ACORDO COM O ART. 40, § 1º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EC Nº 41/2003, E ART. 29, INCISO I, ALÍNEA "A", DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 - MESQUITAPREV, RAPHAELA DE OLIVEIRA MAIA MARCHIORI, NO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE/PRÉ-ESCOLAR, MATRÍCULA Nº 10/008.790-4, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS DE R$ 1.119,73 (MIL CENTO E DEZENOVE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).