Detalhamento da portaria
ART. 1º APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 27/03/2023, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO I, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, SILVANIA ZANADE TEIXEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR II - ANOS INICIAIS, CLASSE B NIVEL III REFERÊNCIA 4, MATRICULA Nº 10/004.874-7, COM PROVENTOS DE R$ 1.654,44 (MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 5523 DÍAS DE 10950 DIAS EXIGIDOS EQUIVALENTE A 50,4383% DO TEMPO EXIGIDO NOS TERMOS DA LEI