Detalhamento da portaria
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO III, ALÍNEA “B” DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 29, INCISO I, ALÍNEA “D” DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 – MESQUITAPREV, ALDAIR REGINA CAVALCANTE LOPES DE SOUZA, NO CARGO DE ODONTÓLOGO, CLASSE GERAL NÍVEL GERAL REFERÊNCIA 1, MATRÍCULA Nº 10/003.577-7, COM PROVENTOS DE R$ 1.302,00 (MIL TREZENTOS E DOIS REAIS), PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 5754 DIAS DE 10950 DIAS EXIGIDOS EQUIVALENTE A 52,5479% DO TEMPO EXIGIDO NOS TERMOS DA LEI.