APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 14/07/2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, VIVIANE MORAIS FERREIRA GUIMARÃES, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE A NÍVEL III REFERÊNCIA 3, MATRÍCULA Nº 10/006.372-0, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.955,14 (MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS).