APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 08/09/2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, RICARDO FLORENCIO DE FRANÇA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA, CLASSE B NÍVEL II REFERÊNCIA 3, MATRÍCULA Nº 10/003.401-0, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).