Detalhamento da portaria
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO III, ALÍNEA “B” DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 29, INCISO I, ALÍNEA “D” DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 – MESQUITAPREV, MARILENE VIEIRA GOMES LAGE, NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CLASSE GERAL NÍVEL GERAL REFERÊNCIA 1, MATRÍCULA Nº 10/003.602-1, COM PROVENTOS DE R$ 1.320,00 (MIL TREZENTOS E VINTE REAIS), PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 5844 DIAS DE 10957 DIAS EXIGIDOS EQUIVALENTE A 53,3357% DO TEMPO EXIGIDO NOS TERMOS DA LEI.