APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 17/11/2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, LUCIANA FARIA FERNANDEZ, NO CARGO DE PROFESSOR II EDUCAÇÃO INFANTIL, CLASSE B NÍVEL I REFERÊNCIA 2, MATRÍCULA Nº 10/010.227-0, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.221,38 (TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).