Detalhamento da portaria
ART. 1º APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, CRISTINA SENNA ALEXANDRINO GUIMARAES, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE C NIVEL VII REFERÊNCIA 9, MATRÍCULA Nº 10/682.230-4, COM PROVENTOS DE R$ 4.939,90 (QUATRO MIL NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).