Detalhamento da portaria
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO III, ALÍNEA “B” DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 29, INCISO I, ALÍNEA “D” DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 – MESQUITAPREV, MARGARIDA FRANCISCA DE REZENDE CERQUEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, CLASSE C NÍVEL III REFERÊNCIA 5, MATRÍCULA Nº 10/006.931-0, COM PROVENTOS DE R$ 1.371,56 (MIL TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS), PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 4383 DIAS DE 10957 DIAS EXIGIDOS EQUIVALENTE A 40,0018% DO TEMPO EXIGIDO NOS TERMOS DA LEI.