ART. 1º - REVERTER O ATO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE DO SERVIDOR DANIELLE GOMES DA SILVA, MATRÍCULA Nº 10/006.613-3, NO CARGO DE PROFESSOR II – ANOS INICIAIS, CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA MESQUITAPREV Nº 33 DE 14 DE JULHO DE 2025, PUBLICADA EM 14 DE JULHO DE 2025, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 05/5622/25. ART. 2º - O ATO DE REVERSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DESTA PORTARIA, PASSARÁ A CONTAR DA DATA DE 25 DE MAIO DE 2026, DE ACORDO COM O LAUDO MÉDICO PERICIAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA QUE CONCLUIU PELA RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO DO SERVIDOR.