CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 09/03/2026, CABENDO OS PROVENTOS DA COTA-PARTE NO PERCENTUAL DE 33,33%, FIXADOS EM R$ 540,28, AO BENEFICIÁRIO NOAH XAVIER AMADOR, FILHO DA SERVIDORA FALECIDA EM ATIVIDADE MARIANE DE CARVALHO XAVIER, CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, MATRÍCULA: 10/007.660-0, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023.