ART. 1º - CONSTITUIR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO A EXECUÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO MESQUITAPREV EM ATENDIMENTO A INSPEÇÃO ORDINÁRIA DO TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OFÍCIO TCE Nº 513 – GAP/SGE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 67 DA LEI Nº 8.666/1993. ART. 2º - A COMISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR SERÁ COMPOSTA DOS SEGUINTES MEMBROS: CATHARINE DOS SANTOS VIOLETTA MORGADO, MATRÍCULA Nº 9364-5; LEVY SILVA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 6882-9; ARTHUR ALMEIDA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 6200-6.