Detalhamento da portaria
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO III, ALÍNEA “B” DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 29, INCISO I, ALÍNEA “D” DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 – MESQUITAPREV, MARILENE CARVALHO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE/PRÉESCOLAR, CLASSE A NÍVEL III REFERÊNCIA 3, MATRÍCULA Nº 10/004.862-3, COM PROVENTOS DE R$ 1.601,21 (MIL SEISCENTOS E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 8035 DIAS DE 10957 DIAS EXIGIDOS EQUIVALENTE A 73,3321% DO TEMPO EXIGIDO NOS TERMOS DA LEI.