APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 15/06/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, FRANCISCA MARIA DE SOUSA, NO CARGO MERENDEIRA, CLASSE B NÍVEL I REFERÊNCIA 2, MATRÍCULA Nº 10/006.518-8, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.621,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS).