Detalhamento da portaria
ART. 1 CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 12/02/2023, FIXADO EM R$ 1.302,00 (MIL TREZENTOS E DOIS REAIS), CABENDO OS PROVENTOS DE PENSÃO AO SEGUINTE BENEFICIÁRIO, SANDRA HELENA MURY DE OLIVEIRA DE SOUZA, CONJUGUE DO APOSENTADO FALECIDO, MANOEL PEREIRA DE SOUZA, CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MATRÍCULA: 10/007.169-2, NOS TERMOS DO ART. 40, §7", INCISO I DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 41/2003, C/C ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO N. 04/4281/23.