Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 31/10/2022, FIXADO EM R$ 1.888,97 (MIL OITOCENTOS E OITENTA E OITO E NOVENTA E SETE CENTAVOS), CABENDO 50% DOS PROVENTOS DE PENSÃO AO BENEFICIÁRIO, JOSÉ AMÉRICO GOMES, CÔNJUGE, E 50% DOS PROVENTOS DE PENSÃO À BENEFICIÁRIA ANA CLARA DA SILVA GOMES, FILHA, DA SERVIDORA FALECIDA EM ATIVIDADE, MARCIA MOTA DA SILVA GOMES, CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE/PRÉ-ESCOLAR, MATRÍCULA: 10/008.109-4, NOS TERMOS DO ART. 40, §7º, INCISO II DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, C/C ART. 29, INCISO II, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 – MESQUITAPREV, À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº. 11/12111/22