Detalhamento da portaria
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO III, ALÍNEA “B” DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 29, INCISO I, ALÍNEA “D” DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 – MESQUITAPREV, MARIA EUTÁLIA SILVA DE SOUZA ANDRADE, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE A NÍVEL II REFERÊNCIA 2, MATRÍCULA Nº 10/006.741-5, COM PROVENTOS DE R$ 1.452,97 (MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 5615 DIAS DE 10950 DIAS EXIGIDOS EQUIVALENTE A 51,2785% DO TEMPO EXIGIDO NOS TERMOS DA LEI.