Detalhamento da portaria
APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 13/03/2023, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO I, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 29, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 – MESQUITAPREV, CHARLES LINO FREIRE SALVATO, NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, CLASSE GERAL NÍVEL GERAL REFERÊNCIA 3, MATRÍCULA Nº 10/008.155-8, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS DE R$ 1.320,00 (MIL TREZENTOS E VINTE REAIS).