Detalhamento da portaria
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO III, ALÍNEA “B” DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 29, INCISO I, ALÍNEA “D” DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 – MESQUITAPREV, DULCINÉA DA SILVA OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, CLASSE A NÍVEL IV REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA Nº 10/002.718-9, COM PROVENTOS DE R$ 1.320,39 (MIL TREZENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 6297 DIAS DE 10950 DIAS EXIGIDOS EQUIVALENTE A 57,5068% DO TEMPO EXIGIDO NOS TERMOS DA LEI.