Detalhamento da portaria
ART. 1 APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 46/2023 MESQUITAPREV, MARIA APARECIDA DA SILVA DE ALMEIDA, NO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, CLASSE C NÍVEL II REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA Nº 10/008.080-2, COM PROVENTOS DE R$ 3.245,74 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REALS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).