Detalhamento da portaria
APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 26/06/2023, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO I, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 29, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 – MESQUITAPREV, CECILIA XAVIER DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE/PRÉ-ESCOLAR, CLASSE A NÍVEL II REFERÊNCIA 2, MATRÍCULA Nº 10/008.494-8, COM PROVENTOS INTEGRAIS DE R$ 1.888,97 (MIL OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).