Detalhamento da portaria
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, § 1º, INCISOS III, ALÍNEA “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 29, INCISO I, ALÍNEA “D” DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 – MESQUITAPREV, ALZIRA SANTANA DE JESUS COSTA, NO CARGO DE AGENTE PEDAGÓGICO, CLASSE A NÍVEL II REFERÊNCIA 2, MATRÍCULA Nº 10/006.989-2, COM PROVENTOS DE R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS), PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 3843 DIAS DE 10950 DIAS EXIGIDOS EQUIVALENTE A 35,0959% DO TEMPO EXIGIDO NOS TERMOS DA LEI