APOSENTADORIA VOLUNTARIA: 014/2021

Informações da portaria
Data: 24/03/2021
Agente: CLÁUDIA MARIA BRAGGIO
Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MESQUITAPREV

Detalhamento da portaria
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 40 § 1º, INCISOS III, ALÍNEAS "A" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº41/2003, ART. 6º E DO ART. 29, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 - MESQUITA PREV, CLÁUDIA MARIA BRAGGIO, NO CARGO DE PROFESSOR II - ANOS INICIAIS, CLASSE C NÍVEL VI REFERÊNCIA 8, MATRÍCULA Nº 10/682.464-6, COM PROVENTOS DE R$ 4.183,21 (QUATRO MIL CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) SENDO : R$ 3.545,09 (TRÊS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS) REFERENTE AO VALOR ATRIBUÍDO AO CARGO DE PROFESSOR II- ANOS INICIAIS, LEI MUNICIPAL Nº 968/16 E R$ 638,12 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS) RELATIVO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO PERCENTUAL DE 18% (DOZE POR CENTO) DO VENCIMENTO, ART. 51 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.


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