Detalhamento da portaria
RETIFICAR O VALOR DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, CONCEDIDA NOS AUTOS Nº 05/5580/15, AO SERVIDOR MANOEL PEREIRA DE SOUZA, NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MATRÍCULA Nº 10/007169-2, DE ACORDO COM O ART. 40, § 1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EC Nº 41/2003, E ART. 29, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 – MESQUITAPREV, COM PROVENTOS DE R$ 1.071,99 (UM MIL, SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PARA O CORRETO VALOR DE R$ 919,83 (OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), A CONTAR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016, DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE ORIGEM (PORTARIA Nº 029/2016).