Detalhamento da portaria
APOSENTAR POR INVALIDEZ, A CONTAR DE 08/02/2021, DE ACORDO COM O ART. 40, § 1º, INCISOS I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DA EC Nº 41/2003 E ART. 29, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITA PREV, RENATO DA MOTA RIBEIRO, NO CARGO DE MERENDEIRO, MATRÍCULA Nº 10/002.954-5, COM PROVENTOS DE R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS), PROPORCIONAL A 8542 DIAS DE 12775 DIAS EXIGIDOS - 66,865% DO TEMPO EXIGIDO.