Detalhamento da portaria
APOSENTAR POR INVALIDEZ, A CONTAR DE 01/02/2021, DE ACORDO COM O ART. 40, § 1º, INCISO I, DA CR/1988, C/C ART. 6º A DA EC Nº 41/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012-PROPORCIONAL E ART. 29, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITAPREV, ESTELAMARIS MARQUES ROCHA, NO CARGO DE PROFESSOR II - ANOS INICIAIS, MATRÍCULA Nº 10/682.574-9, COM PROVENTOS INTEGRAIS DE R$3.794,29 (TRÊS MIL SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), SENDO: R$ 3.215,50 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) REFERENTE AO VALOR ATRIBUÍDO AO CARGO DE PROFESSOR II- ANOS INICIAIS, LEI MUNICIPAL Nº 968/16 E R$ 578,79 (QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) RELATIVO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO PERCENTUAL DE 18% (DEZOITO POR CENTO) DO VENCIMENTO, ART. 51 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.