Detalhamento da portaria
APOSENTAR POR INVALIDEZ, A CONTAR DE 08/02/2021, DE ACORDO COM O ART. 40, § 1º, INCISO I, DA CR/1988, C/C ART. 6º A DA EC Nº 41/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012- INTEGRAL E ART. 29, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITA PREV, ALBERTINA DA - SILVA RIBEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR II - ANOS INICIAIS, MATRÍCULA Nº 10/691.428-4, COM PROVENTOS INTEGRAIS DE R$3.521,74 (TRÊS MIL QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), SENDO: R$ 3.062,38 (TRÊS MIL SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) REFERENTE AO VALOR ATRIBUÍDO AO CARGO DE PROFESSOR II- ANOS INICIAIS, LEI MUNICIPAL Nº 968/16 E R$ 459,36 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) RELATIVO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO PERCENTUAL DE 15% ( QUINZE POR CENTO) DO VENCIMENTO, ART. 51 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.