Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 04/05/2021, FIXADO EM R$ 3.062,38 (TRÊS MIL E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), A SENHORA ALESSANDRA CRISTINA SANTOS DE BRITO LIMA E ANA LUÍSA DE BRITO LIMA, ESPOSA E FILHA MENOR, RESPECTIVAMENTE, DO SERVIDOR FALECIDO EM ATIVIDADE, LUÍS ANDRÉ SANTANA DE LIMA, CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, MATRÍCULA: 13/003.135-6, NOS TERMOS DO ART.40, §7º, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 41/2003 E ART.29 INCISO II, ALÍNEA A DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 - MESQUITAPREV, À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº. 05/5122/21.