Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 03/04/2021, FIXADO EM R$ 2.519,43 (DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), OS PROVENTOS DE PENSÃO EM FAVOR DO SENHOR RICARDO XAVIER DE OLIVEIRA, ESPOSO DA SERVIDORA FALECIDA EM ATIVIDADE, GRACIELZA COSTA, CARGO DE PROFESSOR ESPECIALISTA/ORIENTADOR PEDAGÓGICO CLASSE B, NÍVEL1, REFERÊNCIA *2*, MATRÍCULA: 13/009.623-7, NOS TERMOS DO ART.40, $79, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 41/2003, C/C ART.29 INCISO II, ALÍNEA A DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITAPREV, À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº. 05/5084/21.