Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 04/05/2021, FIXADO EM R$ 2.399,46 (DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), OS PROVENTOS DE PENSÃO EM FAVOR DO SENHOR WELLINGTON RODRIGO DOS SANTOS CASEMIRO, ESPOSO DA SERVIDORA FALECIDA EM ATIVIDADE, ALINE DA SILVA CORREIA, CARGO DE PROFESSOR II - ANOS INICIAIS CLASSE A, NÍVEL I, REFERÊNCIA *1*, MATRÍCULA: 13/008.604-5, NOS TERMOS DO ART.40, §7º, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 41/2003, C/C ART.29 INCISO II, ALÍNEA A DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITAPREV, À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº. 05/5509/21.