Detalhamento da portaria
APOSENTAR POR INVALIDEZ, A CONTAR DE 12/07/2021, DE ACORDO COM O ART. 40, § 1º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EC Nº41/2003, E ART. 29, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITAPREV, ANDREA MEDEIROS DA ROCHA, NO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, MATRÍCULA 10/006.544-7, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS DE R$1.545,05 (MIL QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS).