Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 19/06/2021, FIXADO EM R$ 1.679,60 (MIL SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), OS PROVENTOS DE PENSÃO EM FAVOR DO SENHOR ALCIMAR PROENÇA, CÔNJUGE DA SERVIDORA FALECIDA EM ATIVIDADE, ROGÉRIA MARTINS DA COSTA, CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE/PRÉ-ESCOLAR, MATRÍCULA: 10/007.573-6, NOS TERMOS DO ART.40, §7, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 41/2003 E DO ART.29 INCISO II, ALÍNEA A DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITAPREV, À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº. 06/7424/21.