Detalhamento da portaria
APOSENTAR POR INVALIDEZ, A CONTAR DE 09/07/2021, DE ACORDO COM O ART. 40, § 1º, INCISO I, DA CR/1988, C/C ART. 6º-A COM REDAÇÃO DA EC Nº41/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012 INTEGRAL E ART. 29, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITA PREV, SÔNIA CRISTINA LACERDA FRANÇA, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, MATRÍCULA 13/693.236-3, COM PROVENTO INTEGRAL DE R$2.746,18 (DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).
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