Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 07/05/2021, FIXADO EM R$ 1.681,69 (MIL SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), OS PROVENTOS DE PENSÃO EM FAVOR DA SENHORA SUELI SELMA BARBOSA MORAIS, CÔNJUGE DO SERVIDOR FALECIDO EM ATIVIDADE, CELSO MORAES, CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, MATRÍCULA: 10/007.144-7, NOS TERMOS DO ART.40, §7, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 41/2003, C/C ART.29 INCISO II, ALÍNEA A DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 - MESQUITAPREV, À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº. 05/5512/21.