Detalhamento da portaria
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40 § 1º, INCISOS III, ALÍNEAS "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, E DO ART. 29, INCISO I, ALÍNEA D DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITAPREV, ODINÉA FARIA, NO CARGO DE MERENDEIRA, CLASSE B NÍVEL II REFERÊNCIA 3, MATRÍCULA Nº 13/006.702-4, COM PROVENTOS DE R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS), PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE, 3849 DIAS DE 10950 DIAS EXIGIDOS - 35,1507% DO TEMPO EXIGIDO.