Detalhamento da portaria
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40 § 1º, INCISOS III, ALÍNEAS "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, E DO ART. 29, INCISO I, ALÍNEA D DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITA PREV, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, CLASSE C NÍVEL II REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA Nº 10/007.404-7, COM PROVENTOS DE R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS), PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE, 4726 DIAS DE 12775 DIAS EXIGIDOS - 36,9941% DO TEMPO EXIGIDO.