APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 40 §1, INCISO III, ALÍNEAS "A" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EC Nº 41/2003 E ART. 29, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITAPREV, ROSILENE SANTOS RIBEIRO, NO CARGO DE AGENTE PEDAGÓGICO- ADMINISTRATIVO, CLASSE C, NÍVEL III - REFERÊNCIA :5, MATRÍCULA Nº 10/004.634-5 COM PROVENTOS DE R$ 1.977,25 (MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE GOMES DE SOUZA, NO CARGO CONTRIBUIÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 40 § 1º, INCISOS III, ALÍNEAS "A" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº41/2003 E ART. 29, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 - MESQUITAPREV, ANA LÚCIA DE PROFESSOR ESPECIALISTA/SUPERVISOR EDUCACIONAL, CLASSE C NÍVEL II, MATRÍCULA Nº 13/006.432-7, COM PROVENTOS DE R$ 2.713,31 (DOIS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).

APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, DE ACORDO COM O ART.40, § 1º, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº88/2015, LEI 10.887/04 E ART 29, ALÍNEA B DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITAPREV, A CONTAR DE 06/11/2020 A SERVIDORA ALMIRA LIRA, NO CARGO. DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE: A NÍVEL: V, MATRÍCULA Nº 10/683.970-3, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO. DE CONTRIBUIÇÃO DE R$ 2.672,74 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), NA RAZÃO DE 9984/10950 DIAS EXIGIDOS 91,1781% DO TEMPO EXIGIDO.

Regulamenta o Parágrafo único de artigo 39 da lei Complementar nº 004 de 13 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.