APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 30/03/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, DEBORA MENDONCA DE OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO SECRETARIO ESCOLAR, CLASSE C NÍVEL II REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA Nº 10/008.869-2, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.621,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS).

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 14/10/2025, FIXADO EM R$ 2.569,22 (DOIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), CABENDO OS PROVENTOS DE PENSÃO À BENEFICIÁRIA MARTA JANETE CASADO MACHADO COSTA, COMPANHEIRA DA SERVIDORA APOSENTADA FALECIDA ROSIMAR SOUZA RIBEIRO DA SILVA, CARGO DE PROFESSOR I (MATEMÁTICA), MATRÍCULA Nº 10/687.713-3, COM COTA DE 75,00%, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, ROSANA LUCIA SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CUNHA, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE C NÍVEL VI REFERÊNCIA 8, MATRÍCULA Nº 10/693.724-1, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 5.076,72 (CINCO MIL E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), SENDO : R$ 4.532,79 (QUATRO MIL QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) REFERENTE AO VALOR ATRIBUÍDO AO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS E R$ 543,93 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) RELATIVO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO PERCENTUAL DE 12% (DOZE POR CENTO) DO VENCIMENTO.

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, FIXADO EM R$ 1.621,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS), CABENDO OS PROVENTOS DE PENSÃO AO BENEFICIÁRIO ALCIDES CORREIA DE ALMEIDA, PAI DA SERVIDORA ATIVA FALECIDA FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA, CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, MATRÍCULA Nº 10/007.999 5, COM COTA DE 75,00%, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023.

APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 26/01/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, NILVA BAPTISTA DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE MERENDEIRA, CLASSE B NÍVEL III REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA Nº 10/006.406-8, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.822,36 (MIL OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO III, “B” DA CRFB/88 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, JOSELIA DO CARMO CARDOSO FERREIRA VASCONCELLOS, NO CARGO DE PROFESSOR I (INGLÊS), CLASSE B NÍVEL V REFERÊNCIA 6, MATRÍCULA Nº 10/691.332-6, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 3.049,87 (TRÊS MIL E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, SANDRA LUCIA ESTEVES DA COSTA, NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CLASSE GERAL NÍVEL GERAL REFERÊNCIA 1, MATRÍCULA Nº 10/003.680-3, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.621,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS).

APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 09/02/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, DENISE CERQUEIRA DUARTE SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE A NÍVEL IV REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA Nº 10/693.587-7, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.337,97 (DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, JOEL GONÇALVES DE SOUZA, NO CARGO DE AGENTE PEDAGÓGICO, CLASSE A NÍVEL III REFERÊNCIA 3, MATRÍCULA Nº 10/008.111-6, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.662,60 (MIL SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, DENIZE MENDES MARTINS, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE C NÍVEL V REFERÊNCIA 7, MATRÍCULA Nº 10/694.857-0, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.705,46 (QUATRO MIL SETECENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), SENDO : R$ 4.316,94 (QUATRO MIL TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) REFERENTE AO VALOR ATRIBUÍDO AO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS E R$ 388,52 (TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) RELATIVO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO PERCENTUAL DE 9% (NOVE POR CENTO) DO VENCIMENTO.

ATENDENDO À RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN Nº 5.272, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 E A PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022, O COMITÊ DE INVESTIMENTOS E A DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA- MESQUITAPREV, APRESENTA SUA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DEVIDAMENTE ANALISADA E APROVADA POR SEU ÓRGÃO SUPERIOR DE DELIBERAÇÃO

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, ANA ROSA LEAL DE OLIVEIRA LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE B NÍVEL VII REFERÊNCIA 8, MATRÍCULA Nº 10/681.942-7, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 5.348,69 (CINCO MIL TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), SENDO : R$ 4.532,79 (QUATRO MIL QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) REFERENTE AO VALOR ATRIBUÍDO AO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS E R$ 815,90 (OITOCENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) RELATIVO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO PERCENTUAL DE 18% (DEZOITO POR CENTO) DO VENCIMENTO.

APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 26/01/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, MAÍRA ANGELETI DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE A NÍVEL I REFERÊNCIA 1, MATRÍCULA Nº 10/006.301-0, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.067,96 (TRÊS MIL E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

ART. 1º - REVERTER O ATO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE DO SERVIDOR JEFFERSON RAMOS DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 10/006.693-1, NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA MESQUITAPREV Nº 89 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, PUBLICADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2021, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 09/10772/21. ART. 2º - O ATO DE REVERSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DESTA PORTARIA, PASSARÁ A CONTAR DA DATA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, DE ACORDO COM O LAUDO MÉDICO PERICIAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA QUE CONCLUIU PELA RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO DO SERVIDOR.

DISPÕE SOBRE A PROVA DE VIDA DIGITAL, PROVA DE VIDA PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO III, “B” DA CRFB/88 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, MARIA ARLETE PEIXOTO SILVA TAVARES, NO CARGO DE MERENDEIRA, CLASSE B NÍVEL IV REFERÊNCIA 5, MATRÍCULA Nº 10/002.766-9, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.621,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS).

APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 17/11/2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, ROSELENE DA COSTA MONTEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE/PRÉ-ESCOLAR, CLASSE A NÍVEL III REFERÊNCIA 3, MATRÍCULA Nº 10/006.503-0, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, JADER CARDOZO DONARIO, NO CARGO DE AGENTE PEDAGÓGICO, MATRÍCULA Nº 10/002.802-9, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.924,67 (MIL NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 17/11/2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, LUCIANA FARIA FERNANDEZ, NO CARGO DE PROFESSOR II EDUCAÇÃO INFANTIL, CLASSE B NÍVEL I REFERÊNCIA 2, MATRÍCULA Nº 10/010.227-0, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.221,38 (TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).

ATENDENDO À RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN Nº 4.963, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE "RESOLUÇÃO CMN Nº 4.963/2021") E A PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022, O COMITÊ DE INVESTIMENTOS E A DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA- MESQUITAPREV, APRESENTA SUA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DEVIDAMENTE ANALISADA E APROVADA POR SEU ÓRGÃO SUPERIOR DE DELIBERAÇÃO

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA - MESQUITAPREV, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, NOTADAMENTE ALTERANDO OS PARÂMETROS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, ALTERANDO O CAPUT DO ARTIGO 92 E ACRESCENTANDO O ARTIGO 92-A, AMBOS DA LEI Nº 903/2015, EM PRESTÍGIO AO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 13/10/2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, ANGELA MARIA LEAL LOPES GOMES, NO CARGO DE PROFESSOR I (EDUCAÇÃO FÍSICA), CLASSE A NÍVEL III REFERÊNCIA 3, MATRÍCULA Nº 10/007.520-5, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.944,37 (MIL NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO III, “B” DA CRFB/88 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, RITA DEISE NERY TORQUATO, NO CARGO DE MERENDEIRA, CLASSE B NÍVEL III REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA Nº 10/007.140-4, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 06/09/2025, FIXADO EM R$ 1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS), CABENDO OS PROVENTOS DE PENSÃO AO BENEFICIÁRIO PAULO SERGIO DA SILVA, CÔNJUGE, DA SERVIDORA APOSENTADA FALECIDA SANDRA BARBOSA DA SILVA, CARGO DE PROFESSOR II EDUCAÇÃO INFANTIL, MATRÍCULA: 10/006.520-0, COM COTA DE 75,00%, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº. 09/9484/25.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, REGINA HELENA LIMA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE B NÍVEL IV REFERÊNCIA 5, MATRÍCULA Nº 10/694.854-5, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.267,99 (QUATRO MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).

APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 22/09/2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, DINEA MACHADO BAZILIO, NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CLASSE GERAL NÍVEL GERAL REFERÊNCIA 1, MATRÍCULA Nº 10/005.193-4, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).

APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 08/09/2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, RICARDO FLORENCIO DE FRANÇA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA, CLASSE B NÍVEL II REFERÊNCIA 3, MATRÍCULA Nº 10/003.401-0, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).

APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 01/09/2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, RAFAEL AVOGLIO ALVES OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE A NÍVEL II REFERÊNCIA 2, MATRÍCULA Nº 10/002.783-9, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.853,55 (MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).

ART. 1º - REVERTER O ATO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE DA SERVIDORA MONICA DA SILVA FERREIRA, MATRÍCULA Nº 10/005.624-3, NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA MESQUITAPREV Nº 043 DE 29 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADA EM 29 DE JUNHO DE 2023 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01/1248/23. ART. 2º - O ATO DE REVERSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DESTA PORTARIA, PASSARÁ A CONTAR DA DATA DE 25 DE AGOSTO DE 2025, DE ACORDO COM O LAUDO MÉDICO PERICIAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA QUE CONCLUIU PELA RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO DA SERVIDORA. ART. 3º - VERIFICADA A RECUPERAÇÃO, O BENEFÍCIO CESSARÁ DE IMEDIATO E O SEGURADO RETORNARÁ ÀS SUAS ATIVIDADES, DE ACORDO COM O ART. 6º, §7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 13 DE JULHO DE 2023 C/C ART. 22, I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 E ART. 2º, I DO DECRETO Nº 3292 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.