Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 14/07/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, VIVIANE MORAIS FERREIRA GUIMARÃES, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe A Nível III Referência 3, matrícula nº 10/006.372-0, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.955,14 (Mil novecentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 26/05/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, DANIELLE GOMES DA SILVA, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe B Nível II Referência 3, matrícula nº 10/006.613-3, com proventos proporcionais fixados em R$ 2.072,31 (Dois mil e setenta e dois reais e trinta e um centavos).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 26/05/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, DANIELLE GOMES DA SILVA, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe B Nível IV Referência 5, matrícula nº 10/694.364-0, com proventos proporcionais fixados em R$ 2.435,93 (Dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 26/05/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, GISELE FERREIRA DE LIMA, no cargo de Auxiliar de Creche/Pré Escolar, Classe A Nível II Referência 2, matrícula nº 10/008.248-1, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 12/05/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, CRISTIANE DA SILVA BAPTISTA FARIAS, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe A Nível IV Referência 4, matrícula nº 10/003.062-7, com proventos fixados em R$ 3.311,67 (Três mil, trezentos e onze reais e sessenta e sete centavos).

Fica concedida aos servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Mesquita, revisão geral anual de vencimentos, com base na correção apurada pelo índice (IPCA – IBGE), divulgado pelo Banco Central do Brasil (Calculadora do Cidadão), com eficácia a partir de 1º de maio de 2025, a fim de compensar as perdas inflacionárias do período. Parágrafo Único – O percentual incidente no vencimento dos servidores efetivos será o do índice de correção IPCA – IBGE, apurado no período de 01 de maio de 2024 a 30 de abril de 2025, a saber: (5,529730%), devendo ser aplicado simultaneamente sobre o auxílio refeição, conforme previsão do parágrafo único, art. 3º, da Lei nº 768 de 26 de dezembro de 2012.

Art. 1º - REVERTER o ato de Aposentadoria por Incapacidade do servidor ADRIANO BARRETO DE FREITAS, matrícula nº 10/005.677-4, no cargo de Guarda Municipal, concedido através da Portaria MesquitaPrev nº 25 de 28 de maio de 2024, publicada em 28 de maio de 2024 e processo administrativo nº. 02/2001/24. Art. 2º - O ato de reversão de que trata o artigo 1º desta portaria, passará a contar da data de 02 de junho de 2025, de acordo com o laudo médico pericial da Junta Médica Oficial do Município de Mesquita que concluiu pela recuperação da capacidade de trabalho do servidor. Art. 3º - Verificada a recuperação, o benefício cessará de imediato e o segurado retornará às suas atividades, de acordo com o art. 6º, §7º da Lei Complementar nº 46 de 13 de julho de 2023 c/c art. 22, I da Lei Complementar nº 004 de 13 de dezembro de 2005 e art. 2º, I do Decreto nº 3292 de 02 de setembro de 2022.

Art. 1º - REVERTER o ato de Aposentadoria por Incapacidade da servidora SARAH GOMES DA SILVA, matrícula nº 10/005.629-4, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, concedido através da Portaria MesquitaPrev nº 007 de 14 de fevereiro de 2022, publicada em 14 de fevereiro de 2022 e processo administrativo nº. 12/14683/21. Art. 2º - O ato de reversão de que trata o artigo 1º desta portaria, passará a contar da data de 02 de junho de 2025, de acordo com o laudo médico pericial da Junta Médica Oficial do Município de Mesquita que concluiu pela recuperação da capacidade de trabalho da servidora. Art. 3º - Verificada a recuperação, o benefício cessará de imediato e o segurado retornará às suas atividades, de acordo com o art. 6º, §7º da Lei Complementar nº 46 de 13 de julho de 2023 c/c art. 22, I da Lei Complementar nº 004 de 13 de dezembro de 2005 e art. 2º, I do Decreto nº 3292 de 02 de setembro de 2022.

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 05/05/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, ANA MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, no cargo de Secretário Escolar, Classe C Nível II Referência 4, matrícula nº 10/008.342-9, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar Voluntariamente, de acordo com o art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, URSULA DOS SANTOS TORRES, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe C Nível IV Referência 6, matrícula nº 10/694.077-3, com proventos fixados em R$ 4.246,57 (Quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), sendo : R$ 3.895,94 (Três mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos) referente ao valor atribuído ao cargo de Professor II Anos Iniciais e R$ 350,63 (Trezentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos) relativo ao Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 9% (nove por cento) do vencimento.

Aposentar Voluntariamente por Idade, de acordo com o art. 40, §1º, inciso III, “b” da CRFB/88 e em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, CAROLINA NOGUEIRA DOS REIS FERNANDES, no cargo de Merendeira, Classe B Nível II Referência 3, matrícula nº 10/006.324-0, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar Voluntariamente, de acordo com o art. 17 da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, GECIRA XAVIER DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Secretaria, Classe A Nível II Referência 2, matrícula nº 10/007.613-9, com proventos fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos de dezoito reais).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 24/03/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, Andrea Medeiros da Rocha, no cargo de Fiscal de Tributos, matrícula nº 10/006.544-7, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.692,71 (Mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 24/03/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, RITA DE CASSIA FRAGA PORTELLA, no cargo de Auxiliar de Creche/Pré-Escolar, Classe A Nível II Referência 2, matrícula nº 10/008.477-8, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 24/03/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, MARCOS JOSÉ SILVA DE CAMPOS, no cargo de Agente Pedagógico, Classe B Nível III Referência 4, matrícula nº 10/006.455-6, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 17/03/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, KAREN LÚCIA ARAUJO DE JESUS DE SOUSA, no cargo de Merendeira, Classe B Nível II Referência 3, matrícula nº 10/006.827-6, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 10/03/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, ADRIANA LOPES DA SILVA PEREIRA, no cargo de Agente Pedagógico, Classe A Nível 3 Referência 3, matrícula nº 10/006.479-3, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 24/03/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, PAULO CEZAR FREIRE DE SOUZA, no cargo de Auxiliar Administrativo, Classe Geral Nível Geral Referência 1, matrícula nº 10/692.206-6, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.571,77 (Mil quinhentos setenta e um reais e setenta e sete centavos).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 17/02/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, LUZIA HELENA FERNANDES DE MENEZES HORTA, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe C Nível III Referência 5, matrícula nº 10/006.750-4, com proventos proporcionais fixados em R$ 2.138,18 (Dois mil cento e trinta e oito reais e dezoito centavos).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 17/02/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, LUZIA HELENA FERNANDES DE MENEZES HORTA, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe C Nível III Referência 5, matrícula nº 10/003.198-4, com proventos proporcionais fixados em R$ 2.119,70 (Dois mil cento e dezenove reais e setenta centavos).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 10/02/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, ALINE LIMA DE FIGUEIREDO, no cargo de Auxiliar de Secretaria, Classe A Nível III Referência 3, matrícula nº 10/006.962-0, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar Voluntariamente, de acordo com o art. 17 da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, JAQUELINE FERREIRA MIRANDA, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe C Nível III Referência 5, matrícula nº 10/003.217-4, com proventos fixados em R$ 2.330,49 (Dois mil trezentos e trinta reais e quarenta e nove centavos).

Aposentar Voluntariamente, de acordo com o art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, MARTA MARIA DOS SANTOS JOSE, no cargo de Professor II Educação Infantil, Classe C Nível III Referência 5, matrícula nº 10/007.334-2, com proventos fixados em R$ 3.533,73 (Três mil quinhentos e trinta e três reais e setenta e três centavos).

Aposentar Voluntariamente, de acordo com o art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, CATIA CILENE SOARES DE ARRUDA, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe B Nível VII Referência 8, matrícula nº 10/682.227-4, com proventos fixados em R$ 5.068,42 (Cinco mil e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), sendo : R$ 4.295,27 (Quatro mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos) referente ao valor atribuído ao cargo de Professor II Anos Iniciais e R$ 773,15 (Setecentos e setenta e três reais e quinze centavos) relativo ao Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 18% (dezoito por cento) do vencimento.

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 13/01/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, MARIA APARECIDA SAPPI DE ALMEIDA, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe C Nível IV Referência 6, matrícula nº 10/003.027-9, com proventos proporcionais fixados em R$ 2.046,58 (Dois mil e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 13/01/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, CINTIA DE OLIVEIRA GUERRA, no cargo de Auxiliar de Secretaria, Classe A Nível I Referência 1, matrícula nº 10/007.349-0, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar Voluntariamente, de acordo com o art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe B Nível III Referência 4, matrícula nº 10/006.761-0, com proventos proporcionais fixados em R$ 2.522,70.

Aposentar Voluntariamente por Idade, de acordo com o art. 40, §1º, inciso III, “b” da CRFB/88 e em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, ELIANA MARIA DA SILVA, no Professor de Educação Especial, Classe C Nível II Referência 4, matrícula nº 10/006.605-2, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.723,58 (Mil setecentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos).

Aposentar Voluntariamente, de acordo com o art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, LUCIMERE COSTA DE SOUZA, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe C Nível IV Referência 6, matrícula nº 10/003.051-1, com proventos fixados em R$ 3.895,94 (Três mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos).

Aposentar Voluntariamente por Idade, de acordo com o art. 40, §1º, inciso III, “b” da CRFB/88 e em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, MARINA MENDONÇA SANTOS NUNES, no Professor Especialista/Orientador Educacional, Classe B Nível III Referência 4, matrícula nº 10/006.341-0, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.757,16 (Mil setecentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos).